Os candidatos deverão se apresentar no Conselho Municipal de Saúde, na sede da secretaria, no centro da cidade Foto César Ferreira/Divulgação

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Campos – A partir de segunda-feira (16) até quatro de julho, candidatos aprovados no concurso de 2008 do Programa Saúde da Família (PSF), para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Técnico de Enfermagem pelo governo de Campos dos Goytacazes (RJ), deverão apresentar documentos. Para tanto, terão de comparecer, de 9h às 15h, ao Conselho Municipal de Saúde, na sede da secretaria à Rua Voluntários da Pátria 161/185, Centro.
Em seguida, serão encaminhados para exame médico issional, etapa que antecede a convocação para do termo de posse. Os detalhes e lista dos convocados estão no Diário Oficial de terça-feira (10). O concurso foi realizado por meio do edital nº 01/2008, publicado em 01/10/2008, sob o regime estatutário.
A diretora especial de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Izabelle Crespo, explica: “Trata-se das primeiras convocações relacionadas ao concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura no PSF, tendo em vista o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o município de Campos”.
Homologação aconteceu nos autos do Processo nº 0004743-55.2013.8.19.0014. “Com essas convocações, o município aumenta as suas equipes de Estratégia de Saúde da Família, visando melhorar a cobertura para toda população. Serão mais profissionais na área da saúde para oferecerem às famílias campistas um serviço mais humanizado, promovendo diagnósticos, tratamento de doenças e, principalmente, ajudando na prevenção”, comenta Izanelle.
A convocação dos aprovados no concurso estava suspensa pela justiça, em razão de uma ação do Ministério Público Federal questionando uso indevido dos recursos do Ministério da Saúde destinados ao PSF. A suspeita era que os recursos estivessem sendo utilizados de forma irregular. Tanto o concurso quanto o programa ficaram suspensos até que o caso ficasse totalmente apurado.
DE TAC - No dia 20 de fevereiro deste ano (17 anos depois da suspensão), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo governo municipal e a Defensoria Pública, garantiu a liberação e, a partir da homologação judicial do acordo, 61 classificados estão sendo chamados nessa etapa, de um total de 365 aprovados.
Além do prefeito Wladimir Garotinho e a defensora pública Carolina Hennig, o TAC foi assinado pelo secretário de Saúde, Paulo Hirano; secretário de istração à época Wainer Teixeira (eleito vereador nas últimas eleições); e procurador-geral do Município, Matheus José. Nos termos, ficaram definidos os prazos para as convocações.
Pelo acordo, a convocação dos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de
Técnico de Enfermagem deverá ser feita em 15 dias úteis. Quanto aos cargos de auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene dental, o prazo é, no máximo, de 30 dias úteis após a homologação.